Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Cláusula contratual. Indícios de venda casada. Abusividade. Afastamento dos efeitos de tal cláusula. Necessidade. Suspensão de todos os contratos celebrados pela empresa. Descabimento, em sede de decisão liminar. Necessidade de decisão definitiva sobre o mérito em primeiro grau. Recurso parcialmente provido.
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