Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4863.9016.3100

1 - TJSP Cambial. Cédula rural pignoratícia. Aval prestado por pessoa física. Inexistência de nulidade, se o título foi emitido por outra pessoa física. Ação declaratória julgada improcedente. Recurso improvido.

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