Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Liquidez, certeza e exigibilidade do título caracterizadas. Ausência de prova do preenchimento dos requisitos legais para o alongamento da dívida. Alegações infundadas acerca de cobrança indevida. Desnecessidade de notificação prévia para a constituição em mora. Aplicação do CCB, art. 397. Condenação nas penas por litigância de má-fé mantida. Recurso não provido.