Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Denúncia. Rejeição. Admissibilidade. Subtração de filhote de cachorro da raça «boxer. Consideração como fato materialmente atípico, por sua insignificância. Afirmação, ademais, de que o animal havia sido solto, sendo que empreendidas buscas no local foi o mesmo recuperado, não experimentando a vítima qualquer prejuízo. Recurso desprovido.