Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Rescisória. Documento novo. Descaracterização. Documento apresentado pela autora que não existia à época dos fatos. Emissão em data posterior à data do acórdão rescindendo. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 485, inciso VII. Ação julgada improcedente.