Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Ação desconstitutiva de título de crédito. Prestação de serviços. Publicidade em lista telefônica. Renovação automática. Condições da renovação substancialmente alteradas, uma vez que o preço da renovação equivale ao dobro do valor inicial. Inadmissibilidade. Preço na renovação automática não pode ser fixado livremente pela contratada. Renovação automática que implica a repetição de todos os objetos do contrato, inclusive o preço. Duplicada anulada. Recurso provido.