Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Consumação. Ocorrência. Agentes que, após abordarem a vítima, deixaram o local com o caminhão que ela dirigia, tendo, assim, a posse pacífica e tranquila da «res, ainda que por breve espaço de tempo, até serem detidos posteriormente, em razão de diligência policial bem-sucedida. Absolvição. Impossibilidade. Pedido revisional indeferido.