Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Alteração da verdade dos fatos. Demonstração. Ocorrência. Razões recursais. Alegação, pelo embargante, de tempestividade dos embargos por ele opostos e de citação não consumada na forma correta. Insubsistência. Má-fé evidenciada. Aplicação de multa de ofício. Cabimento. CPC/1973, art. 17 e CPC/1973, art. 18. Recurso improvido.