Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Atraso do autor no embarque para o voo de retorno por culpa da empresa aérea. Fato que acarretou prejuízos. Circunstância devidamente comprovada. Responsabilidade objetiva da transportadora caracterizada, bem como da agência de viagens que vendeu os bilhetes. Manutenção do valor indenizatório fixado em direitos especiais de saque. Indenizatória julgada parcialmente procedente. Recurso desprovido.