Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4863.9018.8500

1 - TJSP Cambial. Nota promissória. Emissão atrelada a contrato de mútuo. Pretensão na condenação da instituição bancária no pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente em ação de execução. Impossibilidade. Título considerado inexigível. Participação ativa do autor na simulação. Má-fé do réu não configurada. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido.

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