Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Intermediação imobiliária. Compromisso de compra e venda de imóvel. Negócio desfeito. Quantia entregue à imobiliária ré. Cláusula contratual prevendo a custódia do valor entregue à ré até «a data do registro do imóvel. Não demonstrada anuência dos autores para o repasse do valor aos vendedores. Devolução parcial. Arras pagas aos vendedores. Ajuste de comissão de corretagem não demonstrado. Recursos improvidos.