Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços hospitalares. Medicamentos não cobertos pelo plano de saúde. `Termo de Responsabilidade´. Documento válido. Improcedência da ação anulatória de título c.c. indenização por danos materiais e morais. Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Decisão que deverá ser mantida. Recurso improvido.
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