Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4863.9019.9200

1 - TJSP Contrato. Bancário. Mútuo. Ação revisional. Abertura de crédito em conta corrente. Inadimplemento do mutuário. Ausente demonstração de pactuação dos encargos incidentes. Irrelevância. Mora caracterizada. Saldo devedor que deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros. Recurso provido em parte.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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