Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação regressiva. Contrato. Seguro de mercadoria. Roubo no depósito da empresa de transporte. Ocorrência de força maior a afastar a responsabilidade da transportadora. A ocorrência de roubo da mercadoria segurada, ocorrida no depósito da transportadora, caracteriza-se como força maior resultante de fato de terceiro, especialmente quando se verifica que a transportadora não agiu com culpa, pois contava com requisitos satisfatórios de segurança. Recurso provido.