Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Novação. Contrato. Confissão e repactuação de dívidas. Dolo. Não demonstração. Simples crise financeira que não caracteriza má-fé, tanto mais não tendo a devedora se tornado insolvente. Novação subjetiva. Substituição dos devedores por outro que dispensa presença daqueles na celebração do acordo. Inteligência do CCB, art. 362. Decisão mantida. Recurso improvido.