Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida. Apólice em grupo. Falecimento do segurado por suicídio. Cobrança da indenização pela beneficiária. Negativa da seguradora ao pagamento. Beneficiário não tem direito ao capital estipulado, na hipótese de suicídio nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato. CCB, art. 798. Dispositivo que veio por fim à discussão existente sob a vigência do Código anterior sobre a premeditação do suicídio, estabelecendo um critério objetivo para apuração do dever de indenizar da seguradora. Ação improcedente. Recurso provido para este fim.