Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litigância de má-fé. Descaracterização. Usucapião extraordinário. Prescrição aquisitiva. Autores que não alteraram a verdade dos fatos, nem usaram do processo para conseguir objetivo ilegal. Inocorrência de má-fé. Pretensão de condenação rejeitada. Recurso dos réus desprovido.
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