Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fraude a execução. Embargos de terceiro. Execução. Bem móvel. Veículo. Bloqueio administrativo. Alienação ocorrida no curso de ação movida em face do alienante. Ausência de prova de que o negócio reduziria o devedor à insolvência. Penhora não realizada. Prova da insolvência, no caso, de responsabilidade do credor. Fraude à execução não configurada. Recurso não provido.