Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Penhora. Modalidade «on line. Medida possível independentemente do exaurimento das providências destinadas à localização de outros bens penhoráveis, diante do disposto nos arts. 655, I e 655-A do CPC/1973. Valor do crédito, todavia, expressivo e seu pronto deferimento imPortaria em providência temerária porque atingiria capital de giro da pequena empresa executada. Recomendação para que a definição do ato de constrição judicial se faça em momento posterior, talvez em percentual razoável sobre o respectivo faturamento. Recurso desprovido, com observação.