Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Pretendida concessão do benefício em virtude de alegada dificuldade financeira para arcar com as custas. Desacolhimento. Pessoa jurídica com fins lucrativos. Inadimplência que não é causa para concessão da gratuidade processual. Ausência de demonstração do estado de hipossuficiência. Requerente que não é entidade pia e beneficente, não se enquadrando nos casos que a Lei 1060/1950 visa proteger. Recurso improvido.