Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Servidão de passagem. Propriedade não encravada. Irrelevante o fato de o imóvel de propriedade dos autores não estar encravado. Caso em que não se discute a passagem forçada, mas a denominada servidão de trânsito ou de passagem. Artigos 695 a 697 do revogado Código Civil. Institutos que não se confundem. Eventual existência de outro acesso ao imóvel dos autores que não importa em óbice ao reconhecimento da proteção possessória postulada. Hipótese em que tal acesso, no caso em tela, não existe. Facilidade e comodidade que são fundamentos da servidão depassagem. Decisão mantida. Recurso improvido.