Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Danos causados ao imóvel vizinho decorrentes de vazamento de água. Usufrutuário que tem obrigação legal de conservar o imóvel. Obrigação de indenizar reconhecida expressamente em contranotificação extrajudicial. Ilegitimidade passiva afastada. Sentença extintiva cassada. Determinado o regular prosseguimento da demanda, considerando a necessidade de dilação probatória para apuração da responsabilidade e a extensão dos danos. Recurso provido.