Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cancelamento. Rescisão unilateral pela seguradora. Nulidade da cláusula contratual que admite tal procedimento. Impossibilidade, no entanto, de imposição de renovação obrigatória. Indenização devida ao segurado compatível com o prejuízo suportado pelo distrato. Recurso provido em parte.