Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Imóvel rural. Fundada dúvida sobre a autenticidade da assinatura do falecido vendedor. Demais circunstâncias suspeitas e pouco usuais à atividade negocial. Laudo oficial que concluiu pela falta de autenticidade da assinatura do promitente vendedor. Inexistência, ademais, de prova mínima do pagamento do preço. Manifesta simulação, conforme depoimento prestado em ação penal. Negócio jurídico inexistente. Recurso não provido.