Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Execução de asfalto em via pública. Ação de cobrança. Improcedência. Autora que não logrou êxito em demonstrar sua qualidade de credora na cobrança ajuizada em virtude de não figurar como parte no contrato, firmado com a Municipalidade e a empresa executora. Contrato que impede expressamente sub-empreitar os serviços contratados sem expressa anuência, por escrito, da contratante do serviço. Improcedência mantida. Recurso improvido.