Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Petição inicial. Emenda. Execução fundada em «Cédula de Crédito Bancário, Confissão e Renegociação de Dívida. Inicial instruída com cópia do título digitalmente certificada. Determinação de juntada do original do título. Inconformismo. Descabimento. Título executivo que é passível de circulação, consoante previsão nele inserida. Transferência da cédula que se pode operar mediante endosso em preto. Lei 10931/2004, art. 29, § 1º. Medida de segurança, para se evitar nova execução baseada no mesmo título. Decisão mantida. Recurso desprovido.