Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -
Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória visando impor à ré o custeio de terapias indicadas ao autor, portador de autismo, junto à Clínica Aba Estímulo sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de r$ 100.000,00 - Paciente que já vinha sendo atendido junto à clínica, obtendo resultados expressivos - Descredenciamento posterior de mencionada clínica - Alegação da ré de que possui clínicas credenciadas aptas a fornecer o tratamento nos mesmos moldes do que já vinha sendo ofertado - Questão que deve ser mais bem apurada no curso do feito - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido... ()
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