Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO.

Sentença de extinção por pagamento. Recorrente que se insurge face ao equívoco cometido, porquanto a quitação do débito diz respeito a outro processo. Alegação de erro material. Reforma que se impõe. Diante da não satisfação da obrigação pelos executados, incabível a extinção nos termos do CPC, art. 924, II. Anulada a r. sentença, determinando-se o prosseguimento do feito.... (Continua)