Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Exclusão de créditos de icms da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Impossibilidade.
«1. Hipótese em que a recorrente pretende a exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, sob o argumento de que não representam renda ou acréscimo patrimonial. ... ()
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