Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Direito processual civil e previdenciário. Embargos de declaração. Omissão. Reconhecimento. Decadência. Não verificação. Rediscussão da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
«1. Deve ser considerado omisso o acórdão que não se manifesta a respeito de uma das teses da defesa. ... ()
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