Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS -
Acidente em Rodovia - Motociclista que sofreu acidente em razão da presença de ondulações no asfalto da SP - 300/548, próximo ao município de Guararapes, sentido cidade de Araçatuba/SP - Caracterização do dever de indenização por falta de manutenção da rodovia - Presentes elementos de convicção que demonstram o nexo causal - Mantida a indenização por Danos morais e por Danos materiais, porque devidamente fixados - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO... ()
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