Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que negou seguimento a agravo de instrumento contra decisão de Primeiro Grau de rejeição a embargos de declaração. Insurgência das agravantes. Agravo efetivamente inadmissível, visto que irrecorrível decisão de embargos declaratórios, quer acolha quer rejeite o recurso integrativo, devendo o inconformismo ser lançado em qualquer caso contra a decisão embargada. Decisão monocrática do Relator mantida. Agravo interno a que se nega provimento.