Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (art. 121, § 2º, I, C.C. O 14, II, E 61, II, «F, TODOS DO CÓDIGO PENAL). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Revisão Criminal fundamentada no CPP, art. 621, I, sob a alegação de contrariedade à evidência dos autos, buscando a redução da base, diminuição pela tentativa em maior grau e readequação do regime de cumprimento da pena. ... (Continua)