Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. FIXAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME:1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de compensação em cumprimento de sentença e condenou os agravantes por ato atentatório à dignidade da justiça. ... ()
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