Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.6541.8000.5600

1 - TJSP Prova. Perícia. Determinada pelo magistrado a produção da prova em sede de ação revisional de contrato de consórcio em fase de cumprimento de sentença, inadmissível imponha ao réu o ônus contrariando o disposto no CPC/1973, art. 33 que estatui competir, na hipótese, ao autor, arcar com a remuneração do perito. Recurso provido.

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