Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Ação demolitória. Alegação de alteração de fachada do condomínio com a colocação de esquadrias e vidro liso nas janelas. Prova pericial para demonstrar se a alteração feita modificou de fato a fachada do edifício quebrando a harmonia arquitetônica do condomínio. Necessidade. Cerceamento de defesa acolhido. Sentença de improcedência anulada. Recurso provido.