Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de obrigação de fazer. Autor que adquiriu junto à ré, automóvel zero quilômetro. Bem objeto de alienação fiduciária. Vício do produto. Irregularidade na numeração do bloco do motor, já que é diferente da que consta da documentação do veículo registrada junto ao Detran. Responsabilidade solidária da revendedora pela solução do problema. Reconhecimento. Legitimidade passiva evidenciada. Recurso parcialmente provido.