Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Cabimento. Fato dos agravantes receberem imóveis em futura partilha não se confunde com a liquidez para o pagamento das custas processuais. Ausência de indícios de riqueza por parte dos agravantes, que são aposentados. Benesse concedida. Decisão reformada. Recurso provido.
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