Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Veículo. Não demonstrado pela seguradora o agravamento do risco concreto ou a inveracidade das informações prestadas no aviso de sinistro pelo proprietário de veículo segurado que vem a cair em rio e a sofrer perda total, após cair de barranco localizado em rodovia, de rigor o ressarcimento. Alegada má fé do contratante que não pode meramente ser presumida pela inexistência de bens pessoais no interior do automóvel, concluindo-se pela fraude ou simulação do acidente. Indenização de rigor. Recurso parcialmente provido.