Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Ação indenizatória. Desnecessária a produção de qualquer outra prova além daquela existente nos autos por documentos, seguro o magistrado para decidir, autorizado se encontra a sentenciar sem que isso represente cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Recurso não provido neste aspecto.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote