Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Ação de cobrança. Registro, em matrícula de imóveis diversos, a respeito da existência da demanda, sob a alegação de prevenção a eventuais alienações. Inadmissibilidade. Averbação, entretanto, à margem das matrículas, com base no poder geral de cautela conferido ao juiz. Possibilidade. Recurso provido.