Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Abuso de direito. Inocorrência. Negociantes de imóveis que ao perderem uma venda imputam o insucesso ao fato de terem sido demandados em ação de cobrança e protesto promovidos por outros compradores desistentes, o que veio a acarretar-lhes danos indenizáveis. Exercício regular de direito por parte dos demandantes, que não enseja indenização, mesmo que superveniente improcedência da ação. Improcedência da ação indenizatória mantida. Recurso parcialmente provido.