Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Ação de prestação de contas. Comprovada a aquisição de ações por pessoa física correntista de instituição bancária, patente a legitimidade desta para fornecer os demonstrativos sobre dividendos, capitalização e quantidade de títulos múltiplos das referidas ações, decorrência do vínculo contratual existente entre as partes. Recurso do banco não provido.