Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Furto de veículo em estacionamento. Local e seguranças que não eram disponibilizados pela ré. Terreno baldio sem cancela e sem controle que poderia ser utilizado por qualquer pessoa, independentemente da utilização ou não do estabelecimento da ré. Elementos caracterizadores da responsabilidade civil não demonstrados. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.