Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Pressupostos de admissibilidade. Ausência. Introduzida nova dinâmica ao princípio do colegiado no objetivo de descongestionar as pautas de julgamento, autorizado está o relator a proferir desate monocrático quando manifestamente improcedente recurso, inexistente ofensa ao CF/88, art. 5º, LV, assistindo à parte o direito de insistir no julgamento colegiado em momento futuro. Agravo não acolhido.