Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Citação. Ação monitória. Frustração do ato. Parte autora que se manifesta postulando citação postal. Indeferimento em razão do insucesso da tentativa anterior. Inércia da parte ao conferir prosseguimento ao feito não verificada. Inaplicabilidade da Súmula 240, do Superior Tribunal de Justiça. Relação processual não formada, ante a ausência de citação. Intimação pessoal da parte para que dê andamento ao feito, antes de se atestar o abandono da causa. Necessidade. Sentença anulada. Recurso provido.