Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Financiamento de veículo. Depósito de valores tidos pelo devedor como incontroversos, óbice de inscrição de seu nome do rol de devedores e manutenção na posse do bem financiado. Inadmissibilidade. Inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Eficácia do contrato firmado até que seja revisado. Hipótese. Juízo de verossimilhança não configurado. Requisitos do CPC/1973, art. 273 ausentes. Indeferimento da antecipação mantido. Recurso não provido.