Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida. Absolvição por insuficiência probatória. Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório suficiente para sustentar a condenação dos réus conforme a decisão proferida. Penas e regime prisional adequadamente fixados. Recurso não provido.
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