Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juros. Compostos. Contrato bancário. Empréstimo pessoal. Ação revisional. Divergência entre a taxa de juros anual e o duodécuplo da mensal, com incidência dos encargos apenas de forma composta. Capitalização. Inocorrência. Cobrança de juros pactuada. Financiamento a ser pago em parcelas fixas. Ciência do autor acerca da dívida confessada e quais os valores a serem pagos. Validade. Cabimento dos encargos exigidos pela instituição financeira, os quais não comportam alteração. Recurso parcialmente parte.