Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Recusa da operadora em fornecer materiais ao procedimento. Alegação de exclusão contratual para cobertura de órteses e próteses. Nulidade da cláusula contratual. Ação de obrigação de fazer procedente. Sentença mantida. Recurso não provido.
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